quarta-feira, 10 de outubro de 2012

RIO - Estão abertas, até dia 29, as inscrições para o concurso promovido pela Receita Federal, com 950 vagas de analista tributário e auditor fiscal. Os salários são de, respectivamente, R$ 7.996,07 e R$ 13.600. Já os interessados nas 510 vagas, em cargos de níveis médio e superior, oferecidas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, devem se apressar. As inscrições se encerram nesta quarta, 18. Ao todo, são 19 processos seletivos, com inscrições abertas para 5.143 vagas (temporárias ou não), além de formação de cadastro de reserva. Veja como participar:

RECEITA FEDERAL - A Receita Federal vai preencher 950 vagas de analista tributário e auditor fiscal e as inscrições já estão abertas. Os salários são de, respectivamente, R$ 7.996,07 e R$ 13.600. São 750 vagas para analista tributário, sendo 700 vagas na área geral e 50 na área de informática. Para participar da seleção, os candidatos devem ter nível superior em qualquer área. Já para auditor fiscal, são 200 vagas e os candidatos também devem ter nível superior em qualquer área. Para analista tributário, as inscrições vão até 27 de julho pelo site da Esaf, com taxa de R$ 100. Os candidatos que não têm acesso à internet podem efetivar suas inscrições nos postos descritos no anexo II do edital de abertura do concurso. As provas objetivas estão previstas para o dia 16 de setembro nas 26 capitais dos estados e em Brasília. Para auditor fiscal, as inscrições podem ser feitas até 29 de julho, no mesmo site, com taxa de R$ 130. As provas objetivas estão previstas para os dias 15 e 16 de setembro nas 26 capitais dos estados e em Brasília. As vagas são para as unidades centrais da Receita Federal em Brasília e também para outras unidades do país.

ANATEL - A Agência Nacional de Telecomunicações promove concurso para os cargos de técnico (nível médio) e analista administrativo (nível superior). No total, são oferecidas 46 vagas em Brasília e em sete estados, com exceção do Rio, onde também serão realizadas as etapas da seleção. As inscrições poderão ser feitas a partir de 30 de julho até o dia 30 de agosto, no site do Cespe/UnB, com taxas de R$ 45 e de R$ 84. Ao realizar a inscrição, o candidato deverá optar pela cidade na qual deseja fazer a prova. Para o cargo de técnico administrativo são 42 vagas, das quais três são reservadas para portadores de deficiência. A remuneração inicial é de R$ 4.760,18 para uma jornada de 40 horas semanais. Os candidatos, que devem possuir certificado de conclusão de curso de nível médio. O órgão também abriu quatro vagas para cargo de analista administrativo, neste caso todas com lotação em Brasília. Para concorrer, os candidatos devem possuir diploma de graduação de nível superior em qualquer área de formação. A remuneração oferecida é de R$ 9.263,20. As provas objetivas e discursivas serão realizadas na data provável de 18 de novembro.

MARINHA - A Marinha do Brasil vai preencher 178 vagas para oficiais, que exigem graduação superior. As vagas são para os quadros complementar e técnico. Os candidatos interessados poderão realizar a inscrição através dosite da Diretoria de Ensino ou em um dos postos de inscrição da Marinha,até o dia 31 deste mês. O valor da inscrição é R$ 45. Os aprovados em todas as etapas da seleção realizarão um curso de formação na cidade do Rio de Janeiro. Nesse período, os alunos terão direito a vencimentos de R$ 5.050, mais gratificações, alimentação, alojamento, auxílio-fardamento e assistência médica- odontológica. Para o quadro complementar, que é dividido em Armada (QC-CA), fuzileiros navais (QC-FN) e intendentes (QC-IM), são 146 vagas nas áreas de ciências náuticas (áreas de máquias e náutica), engenharia (cartográfica e de agrimensura, controle e automação, computação, elétrica, eletrônica, mecânica, civil e telecomunicações), administração, ciências contábeis e economia. O candidato deve ter menos de 29 anos de idade no primeiro dia do mês de janeiro de 2013 e ser do sexo masculino, à exceção do Quadro de Intendentes que é destinado para ambos os sexos. O curso tem duração de 39 semanas. Para o quadro técnico, são 32 vagas nas áreas de administração, biblioteconomia, ciências contábeis, ciências econômicas, comunicação social, desenho industrial, direito, estatística, informática, pedagogia, psicologia, serviço social e segurança do tráfego aquaviário. Os candidatos devem ser brasileiros nato, de ambos os sexos, ter menos de 36 anos de idade no primeiro dia do mês de janeiro de 2013.

MARINHA 2 - Há também vagas para o Quadro de Saúde da Marinha (CSM). São 16 para cirurgiões-dentistas, em diversas especialidades, e 14 para enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição e psicologia. O candidato interessado deve ser brasileiro, de ambos os sexos, com menos de 36 anos, e ter concluído o curso superior na área pretendida. A inscrição custa R$ 45, e pode ser realizada no site da Diretoria de Ensino da Marinha ou num dos postos de inscrição, até 3 de agosto. Os aprovados farão curso de formação no Rio. Passando no programa, serão nomeados oficiais, como primeiro-tenente. Não foi divulgado o valor do salário.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - O TCU preencherá 33 vagas de técnico federal de controle externo da área de apoio técnico administrativo. O cargo requer certificado de conclusão de curso de nível médio e a remuneração é R$ 6.308,42. O Cespe/UnB será responsável pelas provas objetivas e provas discursivas da seleção. A segunda etapa será de Programa de Formação. Os interessados em participar podem se inscreveraté o dia 30 deste mês, pelo site do Cespe/UnB. A taxa é de R$ 76, e os candidatos devem optar, no momento da inscrição, por uma localidade de vaga e uma cidade para realização das provas objetivas e discursivas. As vagas foram abertas em seis estados e no Distrito Federal. Do total, 24 vagas são para o Distrito Federal, sendo duas delas reservadas aos candidatos portadores de deficiência. As oportunidades também são para os estados do Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pernambuco, Rondônia e Roraima.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/10ª REGIÃO - O TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) vai abrir 28 vagas e formar cadastro de reserva de técnico (nível médio) e analista judiciário (nível superior). Os salários são de, respectivamente, R$ 4.052,96 e R$ 6.611,39. As inscrições devem ser feitas pelo site do Cespe/UnB , do dia 19 deste mês a 20 de agosto. A taxa é de R$ 60 para nível médio e R$ 98 para nível superior. Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas e discursivas. As provas serão aplicadas no dia 11 de novembro, nas cidades de Brasília e Palmas.

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS - O Inpe, ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, abriu 62 vagas em cargos de nível médio/técnico e superior para a carreira de desenvolvimento tecnológico. Os salários vão de R$ 2.504,68 a R$ 12.685,16. O prazo de inscrições termina em 9 de agosto, pelo site do Inpe . Serão cobradas taxas de R$ 60 a R$ 180. São oferecidas 22 vagas para tecnologista da carreira de desenvolvimento tecnológico, com formação em engenharia (várias especialidades), matemática, física, análise de sistemas, física, ciência da computação, arquitetura e/ou administração de empresas. As vagas são para São José dos Campos (SP) e Cuiabá. Outras 40 vagas são para técnico da carreira de desenvolvimento tecnológico, com formação técnica em eletrotécnica, eletrônica, eletromecânica, telecomunicações, instrumentação, informática, automação, meteorologia e/ou tecnologia da informação. As vagas são para Alcântara (MA), Cachoeira Paulista (SP), Cuiabá e São José dos Campos (SP).

CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL - O Cetem, unidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, vai preencher 16 vagas de pesquisador em ciência e tecnologia, tecnologista e técnico da carreira de desenvolvimento tecnológico. As inscrições poderão ser realizadas via internet pelo site ou pessoalmente no Cetem (Serviço de Recursos Humanos do Cetem, na sede da instituição, na Av. Pedro Calmon, 900 – Cidade Universitária, no Rio), do dia 20 deste mês a 20 de agosto. O valor da inscrição será de R$ 50 para o cargo de técnico e de R$ 120 para os demais cargos. Os salários de nível superior variam de R$ 5.520,12 a R$ 10.350,93, e os de nível médio, de R$ 2.711,73 a R$ 4.473,73. As vagas para tecnologista são na área de caracterização tecnológica, bioprocessos e tratamento de minérios; as de pesquisador são em metalurgia extrativa e assistente de pesquisa I na área de tratamento de minérios; e as de técnico são nas áreas de caracterização tecnológica, análise química, metalurgia extrativa, meio ambiente e tratamento de minérios.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - São 510 vagas em cargos de níveis médio e superior. As inscrições poderão ser feitas até o dia 18, no site do Cespe/UnB, com taxas de R$ 64 e de R$ 87. Do total de vagas, 176 são destinadas aos cargos de analista em ciência e tecnologia pleno 1 e tecnologista pleno 1, ambos de nível superior. Além da graduação superior, os candidatos devem ter mestrado ou três anos de experiência em atividade relacionada com as atribuições de cada cargo. A remuneração pode variar entre R$ 3.884,92 e R$ 9.157,15, dependendo do grau de especialização do candidato e da gratificação de desempenho. As 334 vagas de nível médio são para os cargos de assistente de ciência e tecnologia 1 e técnico 1. Para esses cargos, a remuneração pode variar entre R$ 1.885,33 e R$ 2.705,38, dependendo da gratificação de desempenho.

MINISTÉRIO PÚBLICO/SP: O MP/SP realiza concurso para preencher 80 vagas de promotor de Justiça substituto. O salário é de cerca de R$ 18 mil, e para participar da seleção, os candidatos devem ter nível superior em direito e ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, 3 anos. As inscrições já estão abertas e devem ser feitas até 11 de agosto pelo site do Ministério Público de São Paulo. A taxa é de R$ 220. O concurso é composto de 3 fases: prova preambular, prova escrita e prova oral. As provas, ainda sem data estabelecida, serão realizadas na cidade de São Paulo.

CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RIO: O concurso visa a preencher 30 vagas. Para o nível superior, as oportunidades são para analista legislativo (procurador adjunto, contador e jornalista). As de nível médio são para técnico em informática, redator de atas e assistente técnico. Os salários vão de R$ 2.191,83 e R$ 2.835,38. Os interessados devem se inscrever a partir de amanhã, até 2 de agosto, no site da Consulplan ou na central de atendimento (Av. Alberto Torres 334, Campos). Taxas: R$ 40 (nível médio) e R$ 45 (superior).

EXÉRCITO: O Exército recebe inscrições, até 10 de agosto, para o curso de formação da Escola de Sargentos e Armas (ESA). Os vencimentos iniciais são de R$ 3.259,72. Para as áreas de combatente, logística e aviação, a oferta é de 1.200 vagas. Apenas homens podem concorrer e é exigido ensino médio completo. Há outras 50, para música, com as mesmas exigências, porém há ainda prova específica. Para a área de saúde serão 100 vagas, para ambos os sexos, e exigência de curso técnico em enfermagem, com registro no Conselho Regional de Medicina. Os candidatos precisam ter no mínimo 17 anos e no máximo 24, até dezembro de 2013, com exceção de música, que a idade limite é de 26. A inscrição custa R$ 70 e deve ser feita no site da Esaf.

CONAB - A Companhia Nacional de Abastecimento abriu concurso para 155 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior. Os salários vão de R$ 4.578,70 a R$ 5.848,43. Os cargos são para administração, arquitetura, arquivologia, assistência social, auditoria, comunicação social, contabilidade geral, direito, economia, enfermagem, engenharia (diversas modalidades), estatística, medicina do trabalho, pedagogia e tecnologia da informação (desenvolvimento, suporte técnico e banco de dados). As inscrições podem ser feitas até 2 de agosto pelo site do Iades. A taxa é de R$ 46. As vagas são para as unidades do Conab em Brasília. Já para o cargo de analista na área de auditoria a lotação será nas unidades do Conab em João Pessoa. Os profissionais de tecnologia da informação tem lotação prioritária em Brasília, mas podem ser alocados em qualquer localidade da federação. As provas objetivas e discursivas serão aplicadas no dia 16 de setembro, no período da manhã e terão 4 horas de duração. O horário e os locais serão divulgados no site da organizadora.

PREFEITURA DO RIO 2 - A prefeitura também publicou edital de concurso para auxiliar de creche. As inscrições começam no dia 18 de julho e podem se inscrever candidatos com nível fundamental (antigo 1º grau). A remuneração inicial é de R$ 1.096,55, sendo R$ 597,02 de vencimento base, R$ 121 de auxílio transporte, R$ 89,55 de gratificação, R$ 24,98 de complemento salarial e R$ 264 de auxílio alimentação. Inicialmente, são oferecidas 50 vagas, mas o prazo da seleção é de seis meses, prorrogáveis por mais seis. As inscrições serão recebidas até 30 de julho, no site da prefeitura. O valor da taxa é de R$ 40.

PREFEITURA DE AREAL/RJ - O município fluminense abriu 113 vagas em cargos de nível fundamental, médio/técnico e superior, sendo 63 efetivas e 50 para formação de cadastro de reserva. Os salários vão de R$ 622 a R$ 4.711,44. Os interessados podem se inscrever até o dia 22 deste mês, nosite Rumo Certos Serviços. Serão cobradas taxa de R$ 14, R$ 20 e R$ 24, dependendo do cargo escolhido. Em nível superior, os cargos são de endodontista, médico ambulatorial em cardiologia, cirurgião geral, gastroenterologista, infectologista, ortopedista, entre outros. Já as de nível médio/técnico são para auxiliar de serviços gerais, cuidador para creche, inspetor de disciplina, gesseiro, maqueiro, técnico em enfermagem, técnico saúde bucal, técnico em contabilidade e tesoureiro. Os postos de nível fundamental são para agente comunitário de saúde, cozinheira, eletricista predial, guarda municipal, mecânico para veículos leves, mecânico para veículos pesados e auxiliar de serviços gerais.

INSTITUTO FEDERAL DE SÃO PAULO - O IFSP oferece 291 vagas em cargos de nível médio e superior. Os salários vão de R$ 1.473,58 a R$ 2.989,33. As vagas de nível médio são para assistente de alunos, auxiliar de biblioteca e auxiliar em administração. Entre as de nível superior, há oportunidades para administrador, analista de tecnologia da informação, assistente social, contador, engenheiro civil, engenheiro de segurança do trabalho, médico, pedagogo, psicólogo, revisor de textos e técnico em assuntos educacionais. As inscrições podem ser feitas até o dia 20 deste mês, pelo site do IFSP. A taxa vai de R$ 50 a R$ 95.

PREFEITURA DE CONFINS/MG - São oferecidas 90 vagas em cargos de nível alfabetizado, fundamental, médio e superior. Os salários vão de R$ 622 a R$ 3.827,08. Para nível superior, as oportunidades são para bibliotecário, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico clínico geral, psiquiatra, terapeuta ocupacional, nutricionista, odontólogo e professor II de educação física. Em nível médio, as vagas são para agente administrativo, auxiliar de biblioteca, fiscal de obras e postura, fiscal de trânsito, monitor de creche, professor I, técnico em enfermagem e técnico em saúde. Os postos de nível alfabetizado e fundamental são agente de saúde, atendente de saúde, auxiliar administrativo, auxiliar de disciplina, auxiliar de serviços gerais, entre outros. Inscrições até 9 de agosto pelo site Imperial Concursos. As taxas são de R$ 20, R$ 30 e R$ 90. Os candidatos que não têm acesso à internet podem se inscrever na sede da prefeitura, na Rua Gustavo Rodrigues, 265.

POLÍCIA MILITAR/ALAGOAS - A corporação lançou concurso para os cargos de oficial combatente e de soldado combatente, para homens e mulheres com idade entre 18 e 30 anos. Os candidatos deverão ter concluído o ensino médio ou curso equivalente na data da matrícula do Curso de Formação para ingresso na corporação, que será realizado após uma seleção de seis fases.A altura mínima exigida para os homens é 1,65m e para as mulheres, 1,60m. É necessário, ainda, que o candidato possua Carteira Nacional de Habilitação no mínimo da categoria B. Serão preenchidas 40 vagas de oficial, além de formação de cadastro de reserva para o cargo. A remuneração durante o curso, que tem duração de três anos, será de R$ 1.563,78. Já para o cargo de soldado combatente são oferecidas mil vagas e cadastro de reserva. Os candidatos habilitados para o curso de formação, que será de seis meses, receberão remuneração de R$ 1.047,65. Após o aproveitamento no curso, passam a receber R$ 2.200.As inscrições poderão ser realizadas até o dia 27 deste mês, no site do Cespe/UnB. As taxas são de R$ 90 para oficial e de R$ 70 para Soldado.

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - O Inpa, unidade ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), abriu 91 vagas em cargos de nível médio e superior da carreira de pesquisa em ciência e tecnologia e de desenvolvimento tecnológico. Os salários vão de R$ 2.546,13 a R$ 9.994,93. Os cargos são de pesquisador adjunto, tecnologista pleno I e técnico I. As vagas são para Manaus, Santarém (PA), Boa Vista e Porto Velho. As inscrições devem ser feitas até 10 de agosto,pelo site da Funrio. As taxas variam de R$ 50 a R$ 150.

sábado, 14 de julho de 2012

Sinal dos tempos

Integração regional sofre queda livre e em bloco

Desafios econômicos e falta de consenso político colocam em risco a integração regional

THAIS LOBO

Publicado:14/07/12 - 7h00

Atualizado:14/07/12 - 7h00

Chefes de Estado participam da cerimônia de criação da Otan, em Washington, em 1949
Foto: AFP — Chefes de Estado participam da cerimônia de criação da Otan, em Washington, em 1949AFP

RIO — Algo desandou na sopa de letrinhas dos blocos econômicos. A União Europeia vive uma crise econômico-existencial. O Mercosul suspendeu um membro e vai incorporar outro em meio a protestos de alguns dos próprios sócios-fundadores. A Otan não chega a um consenso sobre uma ação militar na Síria, apesar de a ONU classificar a situação no país como uma guerra civil. A Alba... quem é a Alba mesmo? De ingredientes que vão de desafios econômicos à falta de consenso político, o declínio desses organismos tem colocado à prova a integração regional como um caminho eficaz para a atuação internacional.

Países emergentes, mundo global e atores subnacionais (locais, como estados e municípios) são alguns termos que têm ajudado a definir a atual realidade. A maior parte dos blocos existentes hoje, entretanto, foi criada em outro contexto, o que ajuda a explicar o enfraquecimento desses agrupamentos. Pio Penna Filho, professor de História das Relações Internacionais na UnB e autor do livro “Integração regional: os blocos econômicos nas Relações Internacionais”, lembra que esses agrupamentos são originários de organizações criadas nos anos 1950 e renovadas (entenda-se renomeadas) nos anos 1990 para conter os avanços da economia liberal sobre determinada região.

— Os blocos perderam muito da sua razão de ser. Isso está ligado ao processo de globalização e de liberalização econômica. Antes, eles eram uma alternativa para conter a política agressiva dos anos 90. O surgimento dos emergentes, que se descolam dos agrupamentos regionais, mudou isso. Passamos a falar em associações de países que não estão confinados a uma região, mas regidos por interesses de governança global — aponta.

Outro fator que contribui para essa mudança é a politização da agenda internacional após os atentados terroristas do 11 de Setembro e a guerra ao terror liderada por Washington. O historiador ressalta que, a partir dos anos 2000, os EUA, com sua política externa mais agressiva, deixaram de lado o plano de criação da Alca, que levaria ao livre comércio entre as Américas, e diminuíram as relações comerciais com a União Europeia.

— O diálogo internacional ficou em segundo plano, e o tema da segurança ganhou primazia sobre outros. Isso mudou a agenda internacional e, consequentemente, acabou enfraquecendo alguns blocos — explica Penna Filho.

Blocos sofrem com problemas internos

Pesquisadora na área de política externa e integração regional do programa de pós-graduação de Relações Internacionais da Uerj, Miriam Saraiva destaca que a ação americana dividiu opiniões e acabou por fragmentar os blocos.

— Não temos hoje blocos coesos porque os valores estão em transformação. Na União Europeia, parte das ações norte-americanas contra o terror foi apoiada, e parte, não. Essa fragmentação joga contra a estrutura dos blocos, mostra aos países que há diferentes posições a serem tomadas na política externa, muitas vezes conflitantes.

Além dos fatores internacionais, a maioria dos blocos também sofre com problemas internos. No caso mais recente, o Mercosul vem enfrentando divergências entre os sócios sobre a adesão da Venezuela como membro pleno, prevista para ser formalizada no próximo dia 31, em reunião no Rio. A principal voz dissonante é a do Paraguai. Suspenso da organização até as eleições presidenciais de 2013, por causa do impeachment relâmpago que tirou Fernando Lugo do poder, o país conta com o apoio da Organização dos Estados Americanos (OEA) para voltar ao organismo.

— Nos acordos do Mercosul, há uma regra clara: para que um país seja admitido como membro pleno, deve ser aprovado por todos os países. O Paraguai ratificou esse acordo e, ao menos agora, não é a favor dessa inclusão. A ação é de um oportunismo sem tamanho, e a sensação é que se formou uma nova tríplice aliança entre Brasil, Argentina e Venezuela. Suspender um país alegando falta de democracia e colocar outro em que sabidamente há um grande déficit democrático, sobretudo em relação à liberdade de imprensa, é no mínimo paradoxal — afirma Penna Filho.

Especialistas alertam que a adesão venezuelana pode minar, no longo prazo, a integração regional, já ameaçada pelas disparidades econômicas e sociais entre os países-membros. Miriam Saraiva ressalta que o fato de a Venezuela não ter aderido completamente à tarifa externa comum (TEC) e resistir à abertura de seus mercados tornará difícil manter o status de união aduaneira:

— Se a entrada da Venezuela for confirmada, vai ser terrível para o Mercosul. Ou o bloco acaba ou modifica o perfil, voltando a ser apenas uma área de livre comércio. Chávez já afirmou que vai entrar para mudar. A Argentina, por sua vez, já vem tentando abrir brechas na TEC, numa difícil negociação em curso. Com a entrada da Venezuela, há um processo disruptivo. Significa trazer para dentro do Mercosul a discórdia e incentivar o desrespeito generalizado.

União Europeia sobrevive apesar da crise econômica

Em meio a esse intrincado processo, já surge um possível rival para o Mercosul. Chile, Colômbia, México e Peru anunciaram, em 6 de junho, a criação do Acordo do Pacífico, um organismo que tem por objetivo dar plena liberdade de circulação de mercadorias, capitais e pessoas, além da integração de redes de ensino e instituições financeiras. O ambicioso cronograma de liberação comercial e integração contrasta com os lentos avanços do Mercosul, que um dia já teve como objetivo se tornar um mercado comum.

Até hoje, o único bloco que conseguiu chegar a tal estágio de integração foi a União Europeia. A organização, entretanto, está sob intensa pressão desde a crise mundial de 2008, cenário agravado ainda mais pela crise da própria Europa, a partir de 2010. A instabilidade econômica deixou evidente a limitada influência política da UE. Para especialistas, entretanto, o organismo não está sob risco de implosão, já que o avançado processo de interdependência entre os Estados funciona como uma rede de proteção das instituições regionais.

— O interesse de países motores do processo em preservar a integração, e atualmente socorrer nações em crise na zona do euro, mostra a centralidade do processo de integração para sua inserção internacional. Ainda que haja a necessidade de adaptações do bloco, a atual crise iniciada na zona do euro não compromete a existência da União Europeia — analisa Diego Santos, do Instituto de Relações Internacionais da PUC-Rio.

A profundidade das relações entre os membros é, de fato, o que difere a crise vivida hoje pela UE da enfrentada pelo Mercosul, aponta Kai Enno Lehmann, professor de Políticas da União Europeia no Instituto de Relações Internacionais da USP:

— Embora a União Europeia viva uma crise profunda, no dia a dia as instituições estão funcionando, mais ou menos, normalmente. Mesmos os países em crise não estão falando em sair do bloco. O Mercosul, por outro lado, nunca chegou a esse ponto avançado. Então, a tensão com Paraguai e Venezuela tem um impacto profundo, já que os processos políticos são mais frágeis. O Mercosul está passando por uma crise institucional, o que não é o caso da UE.

Diante da dificuldade de os grandes blocos chegarem a consensos políticos, atores locais acabam despontando. Na Rio+20, por exemplo, prefeitos das 59 megacidades integrantes do grupo C40 conseguiram chegar a metas de preservação do meio ambiente mais efetivas do que as estabelecidas no documento final da da conferência da ONU, produzido por cerca de cem líderes.

Embora a relevância desses atores seja crescente no diálogo internacional, Miriam Saraiva ressalta que a abrangência dessas ações ainda é muito pequena quando comparada à de organismos regionais.

— Os países são considerados personalidades jurídicas. Se o Estado assina um acordo, há consequências caso não cumpra. É um compromisso da nação. No caso dos atores subnacionais, os acordos são mais fluidos. O poderes locais conseguem tomar posições que nos ajudam a dar um passo. Mas, para dar 30, é praticamente impossível.

Juristas estão perplexos com o retorno de demostenes ao MP

Juristas veem com perplexidade retorno de Demóstenes ao MP

Ex-senador reassumiu cargo de procurador 24 horas após ser cassado.

Publicado:13/07/12 - 22h30

Atualizado:14/07/12 - 9h03

RIO - Ao reassumir o cargo de procurador do Ministério Público de Goiás, o ex-senador Demóstenes Torres causou perplexidade entre alguns juristas e representantes da sociedade. A coordenadora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita Rosa, lembrou que ele foi um importante articulador da aprovação da Lei da Ficha Limpa, motivo suficiente para constrangê-lo a assumir o papel de investigador, depois de perder o mandato pelo envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

— Ele foi um dos principais incentivadores na difícil tarefa de fazer a Ficha Limpa virar lei. Se ainda resta algum pingo de dignidade, Demóstenes deveria ser o primeiro a pedir licença da função de procurador — afirmou Jovita.

A coordenadora do MCCE considera que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tem o dever de adotar medidas que impeçam o exercício da função pelo ex-senador. E lembrou que, no caso do ex-procurador geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bandarra, acusado de envolvimento no escândalo do mensalão do DEM, em 2009, o CNMP agiu para tentar impedi-lo de atuar no MP do DF.

— Agora, o CNMP deve agir e reagir a esse tipo de coisa. É inadmissível que alguém que enganou tanta gente, durante tanto tempo, agora exerça a função de investigador.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, Wadih Damous, avaliou que o processo disciplinar contra Demóstenes no MP será mais técnico que no Senado.

— No Ministério Público haverá uma predominância de questões técnico-jurídicas, mas a situação do senhor Demóstenes é muito complicada lá, porque as imputações contra ele são muito graves. Talvez mais difícil, porque como é que alguém com acusações contra si tão graves como o ex-senador Demóstenes vai exercer exatamente essas funções de investigação, de abertura de inquérito, de persecução criminal? — questionou.

JUSTIÇA INJUSTA

Descaso mantém homem preso injustamente

Justiça determina soltura de suspeito de furto, mas ofício se perde na burocracia, e erro só é percebido dez meses depois

CAROLINA DE OLIVEIRA CASTRO

LUIZ ERNESTO MAGALHÃES

Publicado:14/07/12 - 6h00

Atualizado:14/07/12 - 6h00

RIO - A Justiça em certos casos parece não apenas cega, como surda, demorada e burocrática. Acusado de furto e posse de uma pequena quantidade de cocaína, Anderson de Aquino Dias, de 29 anos, teve a prisão relaxada em 6 de setembro de 2011, apenas três dias depois de ser detido em flagrante. Mas, somente na noite da última quarta-feira — mais de dez meses depois da decisão judicial —, ele saiu da Casa de Custódia João Carlos da Silva, em Japeri. O ofício que o liberava se extraviou no caminho entre o Tribunal de Justiça do Rio e a delegacia onde Anderson se encontrava detido na época.

O erro atingiu um personagem que não é exatamente um desconhecido da polícia. Mas serve de exemplo da burocracia estatal. Anderson responde a outros quatro inquéritos em três delegacias, nenhum deles concluído nos dez meses em que ficou sob custódia do estado. Na 41ª (Tanque), o inquérito é por lesão corporal seguida de morte. Na 50ª (Itaguaí), por furto em residência. Já na 48ª DP (Seropédica) são dois: por lesão corporal contra a mulher e o filho do 5 anos, e por ter saído com o menino sem autorização da mãe, que tem a guarda da criança.

Em setembro do ano passado, Anderson foi preso em Seropédica. A confusão começou depois que a comarca de São João de Meriti expediu o ofício com a determinação de soltar o preso há dez meses. Quando o documento chegou à Polinter de Vilar dos Telles, ele já havia sido transferido. O documento voltou para a comarca, cuja vara criminal passava por uma reestruturação. Nunca mais se soube do ofício, até que o defensor público Leonardo Meriguetti Pereira analisou o caso semana passada e decidiu intervir.

Defensor teve que recorrer à segunda instância

O defensor teve que superar a burocracia. A reestruturação da comarca de São João de Meriti criou uma segunda vara criminal — antes só havia uma. A juíza Juliana Andrade Barrichello, que em setembro do ano passado determinara a libertação de Anderson, voltou a analisar o caso a pedido do defensor esta semana. Mas não liberou o preso por entender que seria necessário um novo alvará de soltura. Leonardo Pereira decidiu, então, recorrer à segundo instância da Justiça, e o caso acabou na mesa do promotor Paulo Rangel, da 3ª Câmara Criminal do TJ , que concedeu o habeas corpus “É muita burocracia e descaso com a liberdade alheia. Poderia invocar os princípios constitucionais de Rui Barbosa, mas não posso perder tempo com academicismos”, escreveu Rangel na sentença.

Procurados, o desembargador e a juíza não responderam ao pedido de entrevista. O defensor público Leonardo Pereira disse que cumpriu seu papel e que nem sabia da existência de outros inquéritos contra o preso:

— Ninguém pode permanecer preso sem acusação formal do Ministério Público, como nesse caso. Anderson, porém, não é um caso isolado. O que chamou a atenção foi o tempo que ele ficou detido. Na casa de custódia, já lidei com muitos casos de presos que já deveriam estar em liberdade — contou o defensor público.

Em relação à demora para a própria Defensoria Pública identificar o problema, Leonardo afirmou que há sobrecarga de trabalho. E disse que apenas em abril a casa de custódia, onde estão 1.500 detentos, passou a ter um defensor público exclusivo.

Segundo a assessoria da Polícia Civil, as investigações que levaram Anderson à prisão continuaram. Mas, nesse tempo todo, os agentes acreditavam que ele estivesse em liberdade. Ainda de acordo com a polícia, ao solicitar mais elementos da investigação, o Ministério Público anexou o alvará de soltura original. O MP informou ontem, no entanto, desconhecer outro alvará que não seja o que foi emitido por Rangel anteontem.

A família conta que Anderson teria se mudado para Seropédica, onde vive a ex-mulher. Libertado no fim da noite de anteontem, ele avisou à mãe, Jussara Dias, que iria para a casa dela, no Largo do Tanque, onde viveu até agosto de 2011 com mais três irmãos. Mas, até o início da noite, Anderson não havia aparecido em casa.

O presidente da OAB-RJ, Waldir Damous, classificou o caso como um festival de negligência no qual se associam autoridades policiais e o próprio Judiciário:

— Aparentemente, temos inquéritos que não foram concluídos depois de quase um ano. Mas o fato de ele ser investigado por outas acusações não elimina o erro de ter ficado preso depois que a Justiça determinou o contrário.

O REAJUSTE DOS PROFESSORES FICARÁ MAIS BARATO QUE A COPA DO MUNDO

Governo propõe reajuste de até 47,7% a professores federais

Sindicato contesta que aumento máximo será dado a uma minoria com dedicação exclusiva

LAURO NETO

Publicado:13/07/12 - 16h46

Atualizado:13/07/12 - 22h30

RIO - O governo federal propôs nesta sexta-feira (13), um plano de carreira, a vigorar a partir de 2013, às entidades sindicais dos professores dos institutos e das universidades federais, com o objetivo de acabar com a greve que já ultrapassa 60 dias. A proposta reduz de 17 para 13 os níveis da carreira, como forma de incentivar o avanço mais rápido, a busca da qualificação profissional e dos títulos acadêmicos. O reajuste pode chegar a 47,7% para professores de institutos federais e 45% para professores de universidades com doutorado e dedicação exclusiva, ao longo de três anos, e custará R$ 3,9 bilhões aos cofres públicos.

De acordo com o plano, todos os docentes federais de nível superior terão reajustes salariais, além dos 4% concedidos pela MP 568 retroativo a março, ao longo dos próximos três anos. O salário inicial do professor com doutorado e com dedicação exclusiva será de R$ 8,4 mil. Os salários dos professores já ingressados na universidade, com título de doutor e dedicação exclusiva passarão de R$ 7,3 mil para R$ 10 mil. Ao longo dos próximos três anos, a remuneração do professor titular com dedicação exclusiva passará de R$ 11,8 mil para R$ 17,1 mil.

Representante do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), William Carvalho, que está presente na reunião com o governo federal, diz que a proposta precisa ser mais bem avaliada.

— O governo está divulgando que os professores terão aumento de 45% nos próximos três anos, mas esse percentual é o máximo que um mínimo de docentes terá de reajuste. Vai depender de titulação e dedicação exclusiva, e não vão dar o mesmo valor para os aposentados. Há uma série de questões que contrariam o que o governo está divulgando. Vamos nos reunir com os representates dos sindicatos para discutir, mesmo porque até agora não apresentaram o documento por escrito e já começamos a identificar algumas contradições na fala do governo — disse Carvalho.

A presidente da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), Marinalva Oliveira, também criticou a proposta do governo. Segundo informações da Agência Brasil, a categoria grevista terá nova reunião com governo federal no dia 23 de julho. Até lá, a paralisação continua.

— A proposta do jeito que está não contempla nossas reivindicações, que é a reestruturação da carreira, considerando uma carreira atrativa para todos os níveis. Do jeito que está não contempla desde o professor graduado até o professor com doutorado. Atende apenas uma minoria — reclamou Marinalva. — Hoje estamos com quase 100% da base em greve. Vamos levar a proposta às nossas bases, realizar assembleias para que retornemos ao governo com nossa contraproposta. Esperamos que o diálogo possa acontecer — disse.

A greve dos professores já dura 60 dias e atinge 56 das 59 universidades federais além de 34 institutos federais de educação tecnológica. No Rio de Janeiro, UFRJ, UFF, Unirio e UFRRJ estão paradas, além do Cefet-RJ e do Colégio Pedro II.

Clique e confira a evolução do salário e da carreira dos professores:

Magistério superior

Institutos federais

Segundo o Ministério do Planejamento (MPOG), a proposta permite visualizar uma mudança na concepção das universidades e dos institutos federais, na medida em que estimula a titulação, a dedicação exclusiva e a certificação de conhecimentos.

No caso dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, além da possibilidade de progressão pela titulação, haverá um novo processo de certificação do conhecimento tecnológico e experiência acumulados ao longo da atividade profissional de cada docente.

sexta-feira, 13 de julho de 2012

FALTA RESPEITO A VIDA HUMANA

Justiça manda esvaziar clínica psiquiátrica em Jacarepaguá

Todos os 136 pacientes terão que ser transferidos de unidade, onde vivem em condições degradantes

WALESKA BORGES

Publicado:13/07/12 - 6h00

Atualizado:13/07/12 - 6h00

A fachada da Clínica das Amendoeiras, em Jacarepaguá: pacientes foram flagrados nus, em meio a fezes, durante vistoria feita pelo MP em maio
Foto: Guilherme Leporace / O Globo — A fachada da Clínica das Amendoeiras, em Jacarepaguá: pacientes foram flagrados nus, em meio a fezes, durante vistoria feita pelo MP em maioGUILHERME LEPORACE / O GLOBO

RIO - A Justiça concedeu uma liminar, a pedido do Ministério Público estadual, determinando a transferência de todos os 136 pacientes psiquiátricos da Clínica das Amendoeiras, em Jacarepaguá, que é credenciada pelo SUS, para outras unidades de saúde. Conforme inspeção feita no local em maio, os internos não recebem os cuidados devidos e vivem em ambiente degradante, com falta de higiene e nutrição inadequada. A sentença, de sexta-feira passada, obriga as secretarias municipal e estadual de Saúde a fazerem as transferências até setembro. Se a decisão não for cumprida, será cobrada multa diária de R$ 8 mil.

A clínica, que existe há pelo menos 20 anos, já tinha sido interditada em dezembro passado pela Vigilância Sanitária do estado. A ação do MP foi movida pela 3 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital. Segundo a promotora Anabelle Macedo da Silva, na vistoria realizada em maio ela viu “pessoas nuas se arrastando pelo chão sobre suas próprias fezes”. Além disso, de acordo com Anabelle, a clínica é escura, as portas ficam trancadas, não há terapias ocupacionais, atividades em grupo ou de lazer, nem acompanhamento psicológico. A estrutura física também é deficiente, e faltam cuidadores e profissionais de saúde.

— Dada essa realidade de total violação da Lei Antimanicomial (10.216/01), foi proposta uma ação civil pública com o objetivo de transferir os pacientes de modo emergencial para residências terapêuticas com vinculação aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). A decisão liminar estabelece que a clínica precisa, até o seu fechamento, garantir condições mínimas de assistência aos pacientes, como alimentação e atendimento por médicos, assistentes sociais e psicólogos — informou a promotora, que classificou a situação em que encontrou os pacientes como desumana e degradante.

Ainda de acordo com Anabelle, pelo menos 50 internos já estão sendo transferidos pelo município para outras unidades públicas. Além das residências terapêuticas, o Instituto Municipal de Assistência à Saúde Juliano Moreira deverá receber os internos. Segundo a promotora, os parentes dos pacientes também podem solicitar a transferência para clínicas da sua preferência. No entanto, muitos doentes nem têm referências familiares e dependem totalmente do atendimento oferecido pelo poder público.

— Alguns pacientes até têm parentes ou outras pessoas próximas, mas eles não têm recursos financeiros para optar por clínicas melhores — acrescentou Anabelle.

Pacientes vêm da Baixada e de cidades do interior

Apesar de ser particular, a Clínica das Amendoeiras recebe apenas pacientes encaminhados por órgãos municipais de saúde do interior do Rio e da Baixada Fluminense. Por esse motivo, o governo estadual foi incluído como réu no processo na 14ª Vara de Fazenda da Capital. A promotora contou que fez uma reunião com parentes de pacientes internados e com representantes das secretarias municipal e estadual de Saúde, além de entidades de defesa dos direitos humanos.

— O Ministério Público realizará novas inspeções, reuniões com a associação dos familiares e também com ambas as secretarias, para que elas apresentem os dados sobre a transferência. Também serão inspecionadas as unidades para onde os pacientes forem transferidos — disse a promotora.

Procurada pelo GLOBO, a direção da clínica não retornou as ligações. Já o presidente da Associação de Familiares e Amigos dos Pacientes da Clínica das Amendoeiras, Leidener da Rocha Sardinha, afirmou que o local não tem condições dignas para o tratamento dos pacientes.

— Na clínica, faltam higiene, estrutura física, cuidadores e até amor aos pacientes. Há necessidade de uma atitude imediata para ajudar os internos, mas os familiares temem que não existam lugares suficientes na rede pública para abrigá-los — disse Leidener.

Irregularidades já tinham sido flagradas em 2005

Pacientes contidos com camisas de força improvisadas, mantas sujas de fezes e problemas de infraestrutura. Os problemas na Clínica das Amendoeiras já foram flagrados em 2005, durante uma visita da vice-presidência da Comissão de Saúde da Câmara dos Vereadores. Na ocasião, integrantes do grupo denunciaram a situação ao Ministério Público estadual e à Câmara Técnica de Psiquiatria do Conselho Regional de Medicina. No mesmo ano, a mãe de um ex-paciente da unidade disse que o filho sofria violência física por parte de outros internos — o que mostraria a falta de atenção dos funcionários com os doentes.

Em 2006, a clínica voltou a ser alvo de denúncia, dessa vez feita pela família de um paciente de 24 anos. A suspeita era que ele tinha sofrido violência sexual. Segundo os parentes, o rapaz teria sido agredido por outros pacientes por mais de um ano. A direção da unidade abriu uma sindicância para apurar o caso.

Já em dezembro passado, houve denúncias das comissões de Direitos Humanos da Alerj e da Câmara dos Vereadores de que os então 138 pacientes viviam em condições precárias na clínica. Faltavam funcionários, comida e higiene básica. Na mesma época, durante vistoria da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Saúde Pública, foram encontrados e apreendidos medicamentos em uso com validade vencida.

Na visita feita à clínica, a Comissão de Direitos Humanos da Alerj constatou que a unidade tinha apenas um médico e duas enfermeiras. Em alguns quartos, não havia nem vasos sanitários: os pacientes faziam suas necessidades num ralo no chão. Uma representação foi enviada ao Ministério Público estadual, pedindo uma investigação para apurar responsabilidades. Na época, a Secretaria municipal de Saúde informou que um termo de intervenção estava em estudo pela Procuradoria Geral do Município. De acordo com o órgão, a medida permitiria “a colocação de equipe profissional e transferência, a médio prazo, dos pacientes internados.

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Calendário com 19 concursos prevê a abertura de 5.143 vagas

Receita Federal vai preencher 950 vagas, com salários de até R$ 13,6 mil. Inscrições para o Ministério da Ciência terminam nesta quarta