Estado e Município do Rio aderem ao programa federal de combate ao crack
Ministro da Saúde acompanhou uma operação de acolhimento de usuários de crack no Centro
RIO - A prefeitura do Rio de Janeiro e o governo estadual aderiram, nesta sexta-feira, ao programa do governo federal "Crack, é possível vencer". O acordo entre as três esferas de governo visa a aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários drogas, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e ampliar atividades de prevenção. De acordo com o Ministro da Justiça, a União deverá investir (com repasses e aplicação direta) no Estado do Rio cerca de R$ 240 milhões até 2014.
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Ao assinar o convênio, o prefeito Eduardo Paes defendeu a internação compulsória de adultos viciados em crack. Ele acrescentou que o crack deve ser combatido pela segurança pública na prisão de traficantes, mas prevenido e tratado pela Saúde no caso de tratamento e inserção social dos viciados.
- Queria deixar explícita minha posição de internação compulsória de viciados em crack no caso de adultos. Sei que pessoas doentes que perderam o bom senso, a capacidade de julgar e de tomar decisões. É um tema polêmico, eu sei, mas precisamos salvar vidas - defendeu Eduardo Paes.
Na madrugada desta sexta, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acompanhou uma operação de acolhimento de usuários de crack, na região da Central do Brasil e da Cidade do Samba, no Centro. Padilha percorreu, ao lado do secretário municipal de Assistência Social, Rodrigo Bethlem, uma região crítica da cidade. Durante a operação, que reuniu 30 agentes da secretaria com apoio de um carro do 5º BPM (Praça Harmonia), 15 adultos foram acolhidos voluntariamente e uma adolescente, compulsoriamente. Bethlem explicou que, com as verbas que serão repassadas ao município, novos equipamentos serão instalados na cidade:
- Antes de termos o acolhimento compulsório de crianças e adolescentes, contávamos com 30 vagas para esse grupo e elas não eram preenchidas. Hoje, temos 170 vagas e mais de 110 delas estão preenchidas. Com as verbas, vamos ampliar essa rede de atendimento.
Padilha ressaltou que o Brasil como um todo vive uma epidemia no uso de crack. A droga passou a atingir mais pessoas, de diversos perfis, e mais regiões, o que demanda uma ação integrada.
- Hoje, não são apenas os moradores de rua que usam crack, nem esse é mais um problema exclusivo das cidades grandes. Por isso, é preciso disponibilizar equipamentos para tipos de atendimentos diversos. Tornou-se necessário combinar investimentos em prevenção, cuidado e forte repressão ao tráfico, este último sob responsabilidade do Ministério da Justiça e da Secretaria de Segurança Pública - afirmou Padilha, durante a operação.
Pernambuco e Alagoas já participam
Antes do Rio, Pernambuco e Alagoas já formalizaram adesão ao programa, que tem três eixos: prevenção, cuidado (tratamento) e autoridade (enfrentamento ao tráfico de drogas). Ele foi anunciado em 7 de dezembro pela presidente Dilma Rousseff, em Brasília, e prevê R$ 4 bilhões em recursos federais até 2014.
No estado, serão criados seis novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS-AD) para atendimento 24 horas. Outras oito unidades, que já estão em funcionamento, também passarão a atender casos de uso de álcool e drogas 24 horas. Serão também criados 427 novos leitos em enfermarias especializadas e qualificados 71 leitos já existentes em hospitais gerais e 27 novos consultórios na rua, além da qualificação de oito já existentes. No total, o investimento da saúde no Estado do Rio até 2014 deve ficar em R$ 211 milhões.
Unidades no Jacarezinho e no Santo Amaro
O total para a capital é de R$ 4,25 milhões (R$ 1,23 milhão para Santo Amaro e R$ 2,44 milhão para Jacarezinho e Manguinhos e o restante para Bangu), além de um investimento de R$ 1,3 milhão para os próximos seis meses. O Ministério da Saúde também ampliou o teto financeiro de média e alta complexidade para aumento do financiamento dos CAPS existentes para R$ 7,36 milhões neste ano – 70% a mais que em 2011.
A população do Rio contará, ainda este ano, com duas unidades de acolhimento adulto (uma no Jacarezinho e outra no Santo Amaro), duas unidades de acolhimento infanto-juvenil (uma no Jacarezinho e outra em Bangu). Até 2014, estão previstas 57 unidades do primeiro tipo e 20 do segundo em todo o estado. O Rio contará ainda este ano com 20 novos leitos em enfermarias especializadas (sendo 10 em hospital federal) e quatro consultórios nas ruas (dois novos e dois a serem qualificados).
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome vai reforçar a oferta de serviços de abordagem social nas ruas do município do Rio. Oferecidos atualmente por 14 Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas) na capital fluminense, com ampliação de três novas unidades ainda este ano, os profissionais do serviço atuarão em conjunto com as equipes dos Consultórios na Rua, da Saúde, na prevenção, na identificação de usuários de drogas e no encaminhamento aos serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Sistema Único de Saúde (SUS). Os repasses previstos até 2014 estão na casa dos R$ 2,8 milhões.
A meta é apoiar a implantação de 308 equipes de abordagem social, até 2014, nas cidades com mais de 100 mil habitantes, para o trabalho integrado com as equipes do Consultório na Rua. Serão repassados R$ 5 mil mensais a cada Creas para apoiar a oferta do serviço de abordagem nas ruas. A proposta já foi pactuada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reúne gestores da assistência social dos governos federal, estaduais e municipais, e aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social.
Investimentos na formação de profissionais
Na prevenção, o Rio terá investimentos de até R$ 15 milhões na formação de profissionais que atuam nas áreas de saúde, assistência social, justiça e segurança pública por meio de cursos presenciais e a distância. A meta até 2014 é formar no estado 21,8 mil lideranças e conselheiros municipais e 4,3 mil profissionais de saúde e assistência social e 6,6 mil operadores do Direito (juízes, promotores e profissionais da área psicossocial que atuam nos juizados especiais criminais, varas da infância e da juventude e ministério público). Também serão criados quatro Centros Regionais de Referência com capacitação de 2,4 mil alunos. No total, serão 35 mil pessoas capacitadas.
Ações nas fronteiras
As ações policiais do programa vão se concentrar nas fronteiras e nos locais de uso de drogas nos centros urbanos. Serão intensificadas as ações de inteligência e de investigação para identificar e prender os traficantes, bem como desarticular organizações criminosas que atuam no tráfico de drogas ilícitas.
Está prevista também a implementação de policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas, onde serão instaladas câmeras de videomonitoramento fixo. O Rio de Janeiro vai receber cinco bases móveis equipadas com sistema de videomonitoramento, 100 câmeras de videomonitoramento fixo, cinco veículos e 10 motocicletas e 200 equipamentos de menor potencial ofensivo, além da capacitação de 200 profissionais de segurança pública que vão atuar nos locais de uso de crack e outras drogas. O total de investimentos do governo federal na segurança pública fica acima de R$ 9 milhões. A expectativa é que a utilização de câmeras, móveis e fixas, contribua para inibir a prática de crimes, principalmente o tráfico de drogas.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/estado-municipio-do-rio-aderem-ao-programa-federal-de-combate-ao-crack-4634744#ixzz1rvuK6PZB
AS DROGAS SÃO A PIOR MORTE.
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