Para atuar no TCE, só com ficha limpa agora
Candidatos a cargos comissionados terão que comprovar que estão quites com Justiça
RIO - A Assembleia Legislativa do Rio aprovou na terça-feira uma
proposta de emenda constitucional que obriga funcionários de cargos
comissionados do Tribunal de Contas Estadual (TCE) a ter ficha limpa. A
lei segue os moldes da Ficha Limpa federal. Os candidatos a conselheiro
do tribunal de contas — cargo preenchido por indicação do Legislativo —
não poderão ter sido condenados por crimes graves como cassação de
mandato, crimes contra a vida, tráfico de drogas ou improbidade
administrativa. Ao todo, a lista de 11 itens e a ficha limpa deve ser
comprovada por documentos emitidos pela Justiça.
A emenda foi aprovada por unanimidade, com 48 votos. A proposta não precisa ser sancionada pelo governador Sérgio Cabral, mas ainda necessita da assinatura do presidente da Casa, o deputado Paulo Mello.
O deputado Robson Leite (PT), que elaborou a proposta junto com o deputado Luiz Paulo Corrêa (PSDB), disse que a ideia é que todos os cargos públicos comissionados dos estados sejam submetidos a Lei da Ficha Limpa.
— Esse projeto é importante porque é uma forma de controlarmos que tipos de funcionários vão ocupar os cargos de importância. A partir de agora os candidatos aos cargos terão de passar pelo mesmo processo de fiscalização que um deputado passa — explicou Robson Leite.
O texto do projeto também prevê a ampliação da inelegibilidade de três para oito anos e também garante que a lei passe a valer quando o funcionário for condenado numa instância colegiada.
Medida semelhante já está sendo aplicada em cargos de alto escalão em todo o estado e nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Outro projeto com o mesmo objetivo está na pauta da Alerj.
No dia 1º de março deste ano uma outra PEC foi protocolada na Alerj. Dessa vez o alvo para o chamado “quinto constitucional”. A Constituição federal prevê que um quinto dos cargos dos tribunais de Justiça sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público. Caso aprovada, a lei vai exigir que os candidatos a esse cargos também apresentem documentos que comprovem a Ficha Limpa.
A emenda foi aprovada por unanimidade, com 48 votos. A proposta não precisa ser sancionada pelo governador Sérgio Cabral, mas ainda necessita da assinatura do presidente da Casa, o deputado Paulo Mello.
O deputado Robson Leite (PT), que elaborou a proposta junto com o deputado Luiz Paulo Corrêa (PSDB), disse que a ideia é que todos os cargos públicos comissionados dos estados sejam submetidos a Lei da Ficha Limpa.
— Esse projeto é importante porque é uma forma de controlarmos que tipos de funcionários vão ocupar os cargos de importância. A partir de agora os candidatos aos cargos terão de passar pelo mesmo processo de fiscalização que um deputado passa — explicou Robson Leite.
O texto do projeto também prevê a ampliação da inelegibilidade de três para oito anos e também garante que a lei passe a valer quando o funcionário for condenado numa instância colegiada.
Medida semelhante já está sendo aplicada em cargos de alto escalão em todo o estado e nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Outro projeto com o mesmo objetivo está na pauta da Alerj.
No dia 1º de março deste ano uma outra PEC foi protocolada na Alerj. Dessa vez o alvo para o chamado “quinto constitucional”. A Constituição federal prevê que um quinto dos cargos dos tribunais de Justiça sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público. Caso aprovada, a lei vai exigir que os candidatos a esse cargos também apresentem documentos que comprovem a Ficha Limpa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário