OPINIÃOSustentabilidade Económica e Desenvolvimento Rural |
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Para se poder
alcançar um desenvolvimento sócio-económico sustentável das zonas rurais
torna-se indispensável que as actividades e sistemas de produção agrícolas
e não agrícolas em meio rural tenham sustentabilidade económica.
A
sustentabilidade económica futura da maioria das actividades e sistemas em
causa irá implicar a ocorrência de profundas transformações produtivas,
tecnológicas e estruturais. Tais transformações irão depender, em última análise,
da iniciativa e capacidade empresarial dos agentes económicos e sociais das
zonas rurais mas irão implicar, necessariamente, um adequado enquadramento político-institucional.
Em
nossa opinião, são duas as situações para as quais se pode considerar que
uma qualquer actividade ou sistema de produção apresenta sustentabilidade económica:
-
quando apresenta vantagens comparativas potenciais no contexto dos mercados agrícolas internacionais, ou seja, quando utiliza eficientemente, do ponto de vista económico, os recursos disponíveis e contribui positivamente para a criação de riqueza;
-
quando apresenta externalidades positivas potenciais, ou seja, quando contribui de forma efectiva para a valorização dos recursos ambientais, paisagísticos e patrimoniais das zonas aonde se localiza.
Trata-se,
no primeiro caso, de actividades e sistemas de produção com competitividade
futura assegurada no contexto de uma liberalização multilateral dos mercados e
na total ausência de ajudas directas indexadas à produção.
Refere-se,
no segundo caso, ás actividades e sistemas de produção que, não tendo condições
para poderem vir a ser competitivos na total ausência de políticas de suporte
de preços de mercado e de ajudas directas à produção, poderão, se
devidamente apoiadas, contribuir para a conservação do ambiente e dos recursos
naturais e para a promoção da paisagem e do espaço rural.
Nesta
perspectiva, poder-se-á afirmar que a criação de condições favoráveis à
sustentabilidade económica futura das actividades e sistemas de produção agrícolas
e não-agrícolas em meio rural implica a existência de políticas de âmbito
sectorial e territorial capazes de:
-
promover a sua competitividade futura no contexto de mercados cada vez mais alargados e concorrenciais;
-
viabilizar a sua manutenção enquanto valorizadores dos recursos ambientais, paisagísticos e patrimoniais das zonas rurais.
Infelizmente,
a PAC apresenta um conjunto de características, que se irão manter, no
essencial, no período de aplicação das alterações acordadas no contexto da
Agenda 2000 e que não asseguram a criação das condições favoráveis à
ocorrência das transformações capazes de contribuírem para uma melhoria
significativa da sustentabilidade económica futura das actividades e sistemas
de produção agrícola e não agrícola em meio rural.
Em
nossa opinião, só uma reforma profunda da PAC que contribua para a promoção
da respectiva eficiência económica e legitimidade social é que poderá vir a
criar os incentivos adequados a um desenvolvimento sócio-económico sustentável
das zonas rurais. As propostas apresentadas por um grupo de especialistas
europeus coordenados pelo Professor Allan Buckwell, sob o título “Towards a
common agricultural and rural policy for Europe”, constituem, em nosso
entender, uma proposta de reforma da PAC que responde, no essencial, às alterações
políticas e institucionais indispensáveis à futura sustentabilidade económica
das actividades e sistemas de produção agrícolas e não agrícolas em meio
rural, razão pela qual considero que deverão ser cuidadosamente analisadas e
ponderadas pelos responsáveis pela concepção e condução das políticas agrícolas
e rurais na UE em geral e em Portugal em particular.
Domingo dia 24/06 grande mutirão de limpeza do rio correntes em pau grande com conscientização da população sobre os riscos de se jogar lixo em encostas e rios.
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